Um dos maiores freios pra advogados no marketing digital é a dúvida: “Posso fazer isso? Estou dentro das regras da OAB?” O Provimento 205/2021 respondeu essas perguntas, mas muita gente ainda não leu o documento ou ficou com uma interpretação errada do que está permitido.
Resumo direto, sem juridiquês: o que pode e o que não pode.
O que está permitido
O Provimento abriu oficialmente o marketing jurídico digital. Site institucional com informações sobre o escritório, especialidades e currículo: permitido. Blog com artigos informativos sobre legislação e orientações gerais: permitido. Google Ads com linguagem informativa: permitido. Instagram e LinkedIn com conteúdo educativo e institucional: permitido. E-mail marketing com newsletters informativas: permitido. YouTube com vídeos educativos sobre temas jurídicos: permitido.
O que continua proibido
As proibições existem pra proteger a imagem da profissão e evitar que a advocacia vire um mercado de promessas vazias.
Promessa de resultado é proibida. “Garantimos sua aposentadoria” ou “ganhamos 98% dos casos” não pode. Comparação com outros advogados também não, seja pra se destacar ou pra depreciar o concorrente. Depoimentos de clientes são vedados, mesmo com o consentimento deles. Linguagem sensacionalista ou mercantilista, como “os melhores advogados” e “resultados garantidos”, também não. Informar honorários nos canais de marketing é proibido. E captação ativa, tipo mandar mensagem não solicitada, igualmente.
Exemplos práticos
No Google Ads: “Especialista em Direito Previdenciário em São Paulo. Atendimento online e presencial. Agende uma consulta” está dentro das regras. Já “Garantimos sua aposentadoria por invalidez. Resultado em 60 dias” não está.
No Instagram: publicar sobre o que mudou na legislação previdenciária e como isso afeta quem está próximo da aposentadoria é permitido. Publicar “Cliente conseguiu aposentadoria em apenas 3 meses com nosso escritório” não pode, mesmo sem foto ou nome do cliente.
No blog: “Quais são os requisitos para inventário extrajudicial em 2026” é conteúdo informativo e está dentro das normas. “Como meu escritório resolve inventários mais rápido que qualquer outro” vai contra as regras.
A linha que não pode ser cruzada
O critério central é simples: informar é permitido, persuadir com promessas não é. Você pode mostrar conhecimento, especialidade e disponibilidade. Não pode prometer resultados nem usar linguagem de vendas agressiva. Dentro dessas regras, tem muito espaço pra construir autoridade e atrair clientes de forma ética e consistente.
Marketing jurídico dentro das normas da OAB
A Agência Calixto é especializada em marketing para advogados e conhece o Provimento 205/2021 na prática. Toda campanha e conteúdo é criado dentro das regras, sem risco para o escritório.